Febre aftosa: governador de São Paulo anuncia medidas para compra da carne

Presidente do STJ suspende liminar que reajustava pagamento de convênios com o SUS

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

Referendo sobre comércio de armas confunde eleitores

TJs do RS e de SC já têm leis anti-nepotismo

Multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade

OAB-SP divulga nota sobre desarmamento

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

TST mantém multa por descumprimento de efetivo mínimo em greve

Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

Título de crédito adquirido de boa-fé pode ser descontado

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

Imobiliária que não urbanizou loteamento como previsto é condenada a indenizar

A reforma paralela da Previdência EC 47, de 05/07/05 e as mudanças finais no Senado Federal.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário. [email protected] e [email protected];

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